Página inicialBRASIL1º Congresso Brasileiro de Precatórios anuncia criação da Frente Parlamentar dos Precatórios
1º Congresso Brasileiro de Precatórios anuncia criação da Frente Parlamentar dos Precatórios
novembro 12, 2024

Iniciativa discutirá marco regulatório para trazer segurança e transparência ao mercado; objetivo é democratizar o acesso aos precatórios, criando um ambiente seguro e regulado

Porto Velho, RO - O Instituto Brasileiro de Precatórios (IBP) e deputados federais se uniram para promover um ambiente de negócios mais seguro e acessível para precatórios no Brasil. O anúncio da criação da Frente Parlamentar de Precatórios (FPP) aconteceu durante o 1º Congresso Brasileiro de Precatórios, realizado pelo IBP no último dia 8, em São Paulo. O evento reuniu advogados, procuradores e juízes, representantes do mercado financeiro, legisladores e membros do Poder Executivo.

O projeto busca democratizar o acesso ao mercado de precatórios e proteger os interesses de investidores e credores. A iniciativa tem como fomentador e consultor o advogado tributarista Gustavo Bachega, presidente do IBP, e o apoio de deputados federais, como Arnaldo Jardim, que ocupará a vice-presidência da FPP e esteve presente no congresso.

"Ao desconfiarmos de um precatório, questionamos o Poder Judiciário e a segurança que ele representa. Queremos que o pequeno investidor também tenha acesso a esse mercado com confiança", afirmou Bachega. A FPP visa estabelecer um marco regulatório robusto, propondo plataformas digitais, reguladas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para assegurar a transparência e segurança nas transações.

Composição

A FPP será composta por parlamentares de diversas regiões e espectros políticos e tem como objetivo criar um ambiente de negociação que beneficie todos os envolvidos. Entre as iniciativas, destacam-se a criação de um cadastro único de precatórios e credores e a regulamentação para tornar o processo mais acessível e seguro. Segundo Jardim, o apoio do deputado federal Hugo Motta, um dos nomes mais cotados para assumir a presidência da Câmara, será fundamental para oficializar a FPP em 2025.

A partir de fevereiro de 2025, serão realizadas reuniões semanais e audiências públicas para discutir o tema e engajar a sociedade civil. “O IBP divulgará as datas para participação híbrida, permitindo que investidores, credores e demais interessados acompanhem os desdobramentos dessa iniciativa pioneira que promete transformar o cenário dos precatórios no Brasil”, afirma Bachega.

O congresso reuniu nomes como Michel Temer, ex-presidente do Brasil, Fernando José da Costa, secretário de Justiça de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra, procuradora geral do Estado de São Paulo e Luiz Fernando Bandeira de Mello, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: Painel Político
Tags
BRASIL