Disputa em associação que aplica descontos indevidos em aposentadorias expõe suposto esquema dentro do INSS para obter dados de aposentados
Porto Velho, RO - Um racha dentro da associação que mais ampliou o faturamento com contribuições sobre aposentadorias no último ano expõe um suposto esquema de compra de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para filiar aposentados à revelia e reter, todo mês, parte dos benefícios diretamente na folha de pagamento.
Uma empresa ligada à Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), que atualmente fatura R$ 30 milhões por mês com contribuições, afirma que a entidade é usada por um grande grupo de seguradoras para cometer fraudes contra aposentados.
A Ambec foi habilitada em 2021 pelo INSS para praticar “desconto de mensalidade associativa” no valor de R$ 45 em aposentadorias, por meio de acordo de “cooperação técnica” com o órgão, em troca de supostos serviços de assistência aos aposentados.
Em janeiro de 2023, ela tinha 38 mil filiados e faturava R$ 1,8 milhão por mês. Um ano depois, registra 650 mil aposentados e arrecadação de R$ 30 milhões, um salto de 1.500%. Em todo o país, a Ambec já foi alvo de 4,7 mil processos judiciais e acumula condenações por danos morais por fazer filiações sem autorização dos segurados.
Como o Metrópoles revelou nessa quarta-feira (27/3), a Ambec integra um grupo de 29 entidades habilitadas pelo INSS que faturaram mais de R$ 2 bilhões com descontos em aposentadorias durante um ano. Juntas, elas respondem a mais de 60 mil processos na Justiça.
Nessa quarta, o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), afirmou que a pasta está “agindo firme” para “coibir abusos” e “fraudes” nos descontos feitos diretamente na folha de pagamento dos aposentados por entidades parceiras do INSS.
“Careca do INSS”
Como mostrou o Metrópoles, a Ambec é ligada ao Grupo Total Health, do empresário Maurício Camisotti, executivo ligado a lobistas e políticos do Centrão.
Nos últimos meses, uma empresa que era responsável pela gestão financeira da entidade, chamada Acttus, tem feito interpelações extrajudiciais contra a cúpula da Total Health nas quais afirma que seu sócio foi laranja de Camisotti e que a Ambec é usada para cometer fraudes contra aposentados.
As petições são realizadas com base em documentos obtidos de dentro da própria Total Health e da Ambec. São centenas de e-mails, trocas de mensagens por WhatsApp e documentos reunidos pelo advogado Eli Cohen, que defende a Acttus, e que é especializado em advocacia investigativa e fez um trabalho de apuração sobre fraudes na Ambec.
Em uma das interpelações endereçada a um ex-fiscal da Receita Federal, Cohen afirma que um homem conhecido internamente como “careca do INSS” era o responsável por vender dados de aposentados e pensionistas para a Ambec fazer as filiações sem autorização dos segurados.
“Segundo apuração, constatou-se que dados pessoais e informações confidenciais dos pensionistas têm sido obtidas de forma irregular junto ao INSS pelo grupo em que trabalha o interpelado. Tais informações foram e vêm sendo adquiridas irregularmente por Maurício Camisotti, que as utiliza para promover a filiação fraudulenta de contratos associativos com a Ambec, promovendo a venda massiva de planos de benefícios oferecidos pelo grupo de Maurício, sem autorização do aposentado”, afirma Cohen, em sua petição.
Os e-mails, aos quais o Metrópoles teve acesso, mostram diversos diálogos em que Camisotti trata da gestão da Ambec. Em uma das mensagens, são debatidos os nomes de aposentados que deveriam integrar os quadros da entidade.
Há também mensagens de WhatsApp nas quais o próprio empresário instrui encaminhar a um de seus executivos uma cobrança do Procon que chegou pelo correio para a Ambec. A reportagem procurou Maurício Camisotti e a Ambec, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
Sediada em uma sala comercial na Vila Olímpia, na zona sul de São Paulo, a Ambec era presidida até fevereiro deste ano por Maria Inês Batista de Almeida, de 63 anos, uma auxiliar de dentista que mora na periferia da zona leste paulistana. Segundo Cohen, ela trabalhava como faxineira para o empresário.
Como o Metrópoles já havia mostrado em dezembro, a Ambec tem registrado em cartório como secretário-geral José Hermicesar Brilhante Palmeira, empresário do ramo de planos odontológicos. A empresa dele, a Brazil Dental, faz parte do Grupo Total Health, que pertence a Maurício Camisotti.
Camisotti ficou conhecido nos últimos anos porque apareceu na investigação da CPI da Covid, em 2021, como autor de uma transferência de R$ 18 milhões à Precisa Medicamentos, empresa de Francisco Maximiano envolvida na negociação da compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal, que acabou cancelada por suspeita de fraude.
O que diz o INSS
O Metrópoles questionou o INSS sobre os descontos indevidos feitos por entidades e sobre o aumento das parcerias e reclamações contra elas. O órgão não se manifestou.
Em dezembro, quando o Metrópoles revelou que a Ambec tinha como presidente uma mulher apontada como laranja, o instituto afirmou apenas que “mantém acordos de cooperação técnica com entidades de classe para desconto de mensalidade associativa com algumas instituições”.
“Desde que autorizada pelos filiados, a mensalidade associativa pode ser descontada diretamente do benefício. Cabe destacar que o desconto não é do INSS, mas sim da entidade”, diz o órgão. Ainda segundo o INSS, “o beneficiário que for descontado indevidamente deve entrar em contato com a entidade por meio do SAC, que consta na própria rubrica de desconto no extrato de pagamento, ou pode pedir o serviço de excluir mensalidade associativa pelo Meu INSS ou Central 135.”
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