Projeto de lei foi aprovado em dezembro de 2023

Porto Velho, RO - O deputado estadual Jean Oliveira (MDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), informa aos cidadãos de Rondônia a entrada em vigor da Lei 339/2023, que isenta o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA ) para veículos com até 170 cilindradas e também para aqueles utilizados em serviços de transporte remunerados de passageiros por aplicativos, seja para viagens individuais ou compartilhadas dentro do estado. Jean Oliveira lembra que o projeto de lei foi aprovado em dezembro pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) e sancionado pelo Governo do Estado.

“Nossa gratidão ao governador coronel Marcos Rocha, que se sensibilizou com o projeto que visa diminuir o grande impacto econômico negativo aos motoristas de aplicativo com o aumento do combustível e da manutenção, o que reduz drasticamente o lucro desses profissionais. Além disso, a autorização do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas reforça o compromisso com os demais trabalhadores que utilizam diariamente uma motocicleta para se deslocar para o serviço”, comentou o parlamentar.

Fonte: ALE/RO