A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou durante sessão plenária desta quarta-feira (10) o Projeto de Decreto Legislativo que concede a Comenda Orgulho de Roraima ao secretário de Justiça e Cidadania, André Fernandes Ferreira. A matéria, de autoria do deputado Renan Filho (Republicanos), foi aprovada por unanimidade e de forma simbólica, e tem como objetivo prestar homenagem ao titular da pasta “pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e ao sistema prisional em Roraima”, informou a ALE.

Em novembro de 2019, o Ministério Público de Roraima, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou Ação por Ato de Improbidade Administrativa contra  André Fernandes. A Promotoria disse que o secretário de Justiça usou, em setembro daquele ano, detentos do regime fechado da Cadeia Pública de Boa Vista para uma obra particular em sua residência sem autorização judicial. Cercas de madeira foram instaladas na propriedade.

Na época, a Sejuc disse que os presos foram liberados pelo chefe de plantão e que secretário teria pago R$ 750 aos detentos pelo trabalho realizado.

De acordo com a investigação, no dia do ocorrido, não constava no sistema na Cadeia o destino de saída dos presos, apenas uma escolta feita pelo secretário.

A Assembleia ouviu o secretário em dezembro de 2019, mas o caso foi arquivado na Casa. A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público e ele virou réu em julho deste ano. A decisão foi do juiz Luiz Alberto de Morais Júnior da 2ª vara da Fazenda Pública.

Comenda Orgulho de Roraima

A mais alta honraria do Parlamento estadual, a Comenda Orgulho de Roraima homenageia todos aqueles que promovem o engrandecimento do Estado, em todos os aspectos. Segundo o deputado que propôs a homenagem, o título reconhece a importância do trabalho de André Ferreira.

“O secretário André tem feito um papel surpreendente em Roraima, que tem refletido positivamente, vinculado ao cumprimento do interesse público, melhorando consideravelmente a vida da população de nosso Estado”, ressaltou Renan Filho.